Normas para exercício da pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), na temporada 2015/2016.

Edital n.º 617/2015 – Caminha

Estabelece um conjunto de orientações, informações e determinações aplicáveis à navegação e permanência de navios e embarcações, bem como, instruções e condicionantes relativas a outras atividades de caráter ambiental, desportivos, culturais, recreativos e científicos, aplicadas a todo o espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Caminha.

Edital n.º 173/2016 – Caminha

Normas para exercício da caça nas águas e margens do troço internacional do Rio Minho, época venatória 2015/2016.

Edital da caça no troço internacional do Rio Minho

 

Fonte: http://www.marinha.pt/Conteudos_Externos/lexmar/PGPAT%20100/PGPAT_100_parte1.htm

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