São 30 juízes sociais. A lista dos cidadãos nomeados para o cargo no Juízo de Família e Menores de Valença foi, hoje, divulgada em Diário da República.

Os chamados “juízes sem toga” são nomeados por dois anos e sentam-se lado a lado com juízes de carreira em processos tutelares educativos e de protecção de menores.

Datada de 1978, a lei que regula esta matéria prevê a intervenção em tribunais de menores, questões de arrendamento rural e algumas questões de trabalho, mas não chegou a haver intervenção nestas duas últimas áreas.

Foi tornada obrigatória a participação de juízes sociais quando estão em causa medidas de internamento de menores ou processos para retirar crianças à família.

A lei prevê ajudas de custo para os juízes sociais, mas o trabalho é por natureza gratuito.

Pode ser juiz social quem tenha entre 25 e 65 anos, bastando além disso saber ler e escrever e nunca ter sido condenado nem estar pronunciado por crime doloso.

A existência de juízes sociais está prevista na Constituição para questões de trabalho, de infracções contra a saúde pública, pequenos delitos, execução de penas e outras “em que se justifique uma especial ponderação dos valores sociais ofendidos”.

Procedimento

Cabe às câmaras propor nomes, aprovados pela assembleia municipal. As listas são enviadas ao Conselho Superior da Magistratura e ao ministro da Justiça, que nomeia por despacho publicado em Diário da República.

Juízes Sociais 

Lista dos 30 juizes sociais nomeados divulgada em Diário da República:

Cátia Filipa Torres Correia
Luís Manuel Gomes Amorim
Ana Paula Vaz Almeida Xavier
José Manuel Bastião Veríssimo
Paula Maria Pereira da Silva
Luís Azevedo Presa
Maria Manuela Pereira Alves
Helena Natércia Pinto Pereira
Manuel Augusto Pinto Neves
Fernanda Maria de Sousa Veloso
Suzete Orlanda Garcia Henriques Ribeiro
Maria Armanda da Cunha Barbosa
Argentina Rosa da Silva Sousa
Letícia Alves Bouçada
Ivone da Conceição Taias Ribeiro
Miguel Cândido Castro Fernandes
Susana Carita Santos Silva
Osvaldo Alves Lages
Diana Gonçalves Cunha Pacheco
Luís Filipe Rodrigues Lima
José Manuel de Sousa Barbosa
Susana Maria Paço Lobato
José Manuel Montenegro Roda
Inês Rita da Silva Ferreira
José Manuel Silva Ribeiro
António José da Silva Cachiço Fernandes
Marcelo Oliveira Fernandes
Maria Alaide Carreira da Silva Ferreira Madeira
Ângelo de Oliveira
Ana Helena Marinho do Paço Oliveira