08 Ago 2019
Quinta-feira, Agosto 8, 2019 08:53

Suspensão do Recenseamento Eleitoral – Eleição da Assembleia da República

Quinta-feira, Agosto 8, 2019 08:53 Editais 0 Comentários

Maria Fernanda Esteves de Sousa Ferreira, Presidente da União das Freguesias de Valença, Cristelo-Côvo e Arão, faz saber que, no âmbito da aplicação da Lei n.º 13/99 de 22 de março, a atualização do Recenseamento Eleitoral será suspensa entre 07 de agosto e 06 de outubro de 2019.

As listagens das alterações ao recenseamento serão expostas na Sede da Junta, entre 28/08/2019 e 02/09/2019, para efeitos de consulta e reclamação dos interessados.

Secretaria da Junta, 07 de agosto de 2019.

A Presidente da Comissão Recenseadora,
Maria Fernanda Esteves de Sousa Ferreira

Clique aqui para consultar o respetivo documento.


De acordo com o mapa-calendário, os eleitores residentes em território nacional que pretendam exercer o voto antecipado em mobilidade (outra das novidades introduzidas), devem manifestar essa intenção entre 22 e 26 de setembro, “por via postal ou por meio eletrónico disponibilizado para esse efeito pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”.

No domingo antes da data das eleições, em 29 de setembro, estes eleitores devem dirigir-se à mesa de voto em que escolheram exercer o seu direito, de forma a poderem votar.

No caso dos eleitores que estejam presos ou internados num estabelecimento hospitalar, podem requerer o voto antecipado até 16 de setembro, sendo que poderão votar entre 23 e 26 de setembro, mediante deslocação ao estabelecimento do presidente da Câmara Municipal respetiva, ou do vereador por quem se fizer substituir, acrescenta o documento.

Entre hoje e segunda-feira a CNE vai publicar em Diário da República o mapa com a distribuição dos deputados eleitos pelos vários círculos.

Desde que o Presidente da República assinou o decreto que fixa a data das eleições, “os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas coletivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respetivos titulares, não podem intervir direta ou indiretamente em campanha eleitoral nem praticar quaisquer atos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras”, refere o documento.

Desde a última quinta-feira fica também “vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda por titulares de órgãos, funcionários” e agentes destas entidades, “durante o exercício das suas funções”, uma vez que estas pessoas “observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas, bem como perante os diversos partidos”.

É ainda “proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

A campanha eleitoral arranca oficialmente no dia 22 de setembro e decorre até dia 4 de outubro, período no qual os candidatos devem suspender as colaborações ou espaços de opinião em órgãos de comunicação social.

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