12 Fev 2020
Quarta-feira, Fevereiro 12, 2020 10:34

Edital – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2019

Quarta-feira, Fevereiro 12, 2020 10:34 Editais 0 Comentários

Maria Fernanda Esteves de Sousa Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de Valença, Cristelo-Côvo e Arão, concelho de Valença, dando cumprimento ao estabelecido na alínea s) do nº. 1 do artigo 18.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público o Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, referente ao ano de 2019.

Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

 Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição

 

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