Atestados

Atestados de Residência | Agregado Familiar | Prova de Vida | Situação Económica | …

 

Ao pedir o seu atestado via on-line evita uma deslocação à Junta de Freguesia. Após recebermos o seu pedido, receberá um email a acusar a recepção e poderá  dirigir-se á Junta de Freguesia para proceder ao levantamento e pagamento do serviço, apresentando os documentos necessários para o efeito. Por favor indique um contacto de email ou telefone válidos para o podermos contactar.

Nota: Os cidadãos estrangeiros deverão apresentar Autorização de residência ou passaporte, comprovativo de morada ou duas testemunhas.

Documentos

  • [Cidadão Nacional] Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
  • [Cidadão Estrangeiro] Autorização de residência ou passaporte válidos, comprovativo de morada ou duas testemunhas recenseadas na freguesia.

Consulte os formulários disponibilizados nesta página.

  1. 1
    Formulário de Requerimento de Atestado
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  2. 2
    Minuta de Declaração de Compromisso de Honra (União de Facto)
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  3. 3
    Minuta de Declaração de Compromisso de Honra (Viveu em União de Facto)
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  4. 4
    Minuta de Requerimento de Prova de Vida
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  5. 5
    Requerimento – Certidão Toponímia
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  6. 6
    Requerimento – Atribuição Nº Polícia
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  7. 7
    Requerimento – Pagamento de Coima em Prestações (Contraordenações)
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O formulário e documentos, depois de devidamente preenchidos e assinados, devem ser entregues presencialmente ou enviados para o email vlccar291013@gmail.com

NOTA: Para abrir os documentos, necessita de um leitor de PDFs. Sugerimos que descarregue o Adobe® Reader® aqui.


Emissão de Atestados 

O atestado, é um documento escrito, destituído de força probatória plena material, emitido por um órgão competente, a requerimento do interessado.
Relata factos, situações, qualidades ou estados de pessoas determinadas.
As declarações constantes dos atestados estão sujeitas à livre apreciação da entidade a que se destinam, pelo que as mesmas podem entender que não há lugar à concessão do direito solicitado.
Assim, se necessitar que a Junta de Freguesia emita um atestado a fim de comprovar a sua residência, vida, agregado familiar ou situação de insuficiência económica, deverá dirigir-se à Secretaria munido dos seguintes documentos:

Atestado de Residência
Recenseados: B.I. / Cartão de Cidadão.
Não recenseados: B.I. / Cartão de Cidadão – Comprovativo morada (fatura EDP, inscrição nas Finanças ou na Segurança Social, etc.) ou Contrato/declaração do proprietário do imóvel /quarto, a declarar a residência do requerente ou duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a sua residência.
Cidadãos estrangeiros: Documento de Identificação (Passaporte / Título de Residência*)      * Caso o Título de Residência não esteja válido e atualizado é necessário um comprovativo de morada ou declaração assinada pelo próprio a confirmar sob compromisso de honra a residência ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a sua residência.

Atestado para prova de Vida

B.I. / Cartão Cidadão – A presença do próprio ou testemunho de um cidadão eleitor na Freguesia.

Atestado de Composição de Agregado Familiar

Recenseados / Não Recenseados: B.I. / Cartão Cidadão de todos os membros do agregado familiar – IRS ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a composição.
Cidadãos estrangeiros: Passaporte / Título de Residência / Cartão Cidadão de todos os membros do agregado familiar – IRS ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a composição.

Atestado para Transporte de Mercadorias
B.I. / Cartão Cidadão – Livrete e Registo da Viatura que vai fazer o transporte – Relação dos bens a transportar.

Atestado de Situação Económica
B.I. / Cartão Cidadão de todos os membros do agregado familiar – Comprovativo de rendimentos do agregado familiar ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a situação – IRS – Documentação comprovativa de despesas (renda ou prestação de empréstimos, etc.) – No caso de se encontrar desempregado deverá apresentar documento do inscrição no Centro de Emprego e Segurança Social.

Termo de Idoneidade
B.I. / Cartão Cidadão – Contribuinte – Três testemunhas recenseadas na Freguesia ou comerciantes que atestem a situação
(Este documento deve ser solicitado sob apresentação de requerimento próprio, a solicitar na Junta de Freguesia, com uma antecedência mínima de 8 dias a fim de agendar reunião de Executivo onde estarão presentes todos os intervenientes).

Deverá ter ainda em atenção, dependendo do tipo de atestado que necessita, (ex.: Fins Bancários, Escolares, Benefício Telefónico, Prova de Vida) verificar se a instituição que lhe solicita o atestado, possui impresso próprio para esse fim. Nesse caso, deverá trazer o impresso, devidamente preenchido.
Os menores que não possuam ainda Bilhete de Identidade deverão trazer uma cédula de identidade.
O atestado ser-lhe-á entregue no mínimo dentro de um dia.


euro-coin Tabela de Preços de Taxas e Licenças

  1. Consulte a Tabela de Preços de Taxas e Licenças no PDF em anexo
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