Assembleia de Freguesia Extraordinária 02/2018

19 Fev 2018

Fevereiro 19, 2018

Assembleia de Freguesia Extraordinária 02/2018

0 comentários

Detalhes do evento

Date: 21 Fevereiro, 2018 21:00 – 23:55
Local: Valença
Categorias: Assembleia, Executivo

```
EDITAL - Sessão pública 21/02/2018
```

Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro

SUBSECÇÃO II Funcionamento
Artigo 11.º Sessões ordinárias

1 – A assembleia de freguesia reúne em quatro sessões ordinárias anuais, em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, convocadas com uma antecedência mínima de oito dias por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo.

Artigo 12.º
Sessões extraordinárias

1 – A assembleia de freguesia reúne em sessão extraordinária por iniciativa da mesa ou após requerimento:
a) Do presidente da junta de freguesia, em cumprimento de deliberação desta;
b) De um terço dos seus membros;
c) De um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia de freguesia, quando aquele número de cidadãos eleitores for igual ou inferior a 5000, ou a 50 vezes, quando for superior.
2 – O presidente da assembleia de freguesia, no prazo de cinco dias após a iniciativa da mesa ou a receção dos requerimentos previstos no número anterior, por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo, convoca a sessão extraordinária da assembleia de freguesia.
3 – A sessão extraordinária referida no número anterior deve ser realizada no prazo mínimo de 3 dias e máximo de 10 dias após a sua convocação.
4 – Quando o presidente da mesa da assembleia de freguesia não convoque a sessão extraordinária requerida, podem os requerentes convocá-la diretamente, observando, com as devidas adaptações, o disposto nos n.os 2 e 3 e promovendo a respetiva publicitação nos locais habituais.

Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Valença, intervém por sua iniciativa ou mediante participação verbal ou escrita de qualquer pessoa ou organismo público ou privado
Este é o complexo desportivo da região com maior utilização e diversidade de oferta de serviços com 12 atividades diferentes para os seus utentes.
O Percurso de Valença começa na Casa da Linha, na Ponte Seca e, dirige-se em direção a Monção, encontrando-se com o Percurso Monçanense na fronteira dos dois Concelhos, entre Friestas e Lapela. Sempre paralelo e muito próximo do Rio Minho, caracteriza-se por ser um Percurso amplo, de dificuldade baixa e sem grandes desníveis, pois trata-se de uma antiga linha ferroviária.
Editais de Convocação.A comparência ao Dia da Defesa Nacional, ocorre nas datas para as quais os jovens de ambos os sexos, serão notificados através dos editais de convocação, a publicar no concelho e freguesia de residência.
Ecopista destinada ao Cicloturismo e a passeios pedonais, o que fez desta via ecológica a segunda em Portugal a aproveitar antigas linhas ferroviárias.
Saiba mais sobre a sua segurança no ciberespaço...
O Programa Porta 65 Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituído em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.
Este documento é interativo. Aceda às opções com um só clique.
Unidade Móvel de Saúde de Valença, consulte os horários (setembro a dezembro de 2018) aqui...
Clique para aceder ao serviço.
Mais informações, clique aqui.
Agentes Payshop - Valença
Os serviços de ação social da Câmara Municipal de Valença têm como objetivo a prestação de serviços de apoio social e a conceção de planos integrados para a promoção do desenvolvimento social, através da dinamização e cooperação institucional.
SIRA - Sistema de Identificação e Recuperação Animal (Legislação)
Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho
O Parque Empresarial de Valença vai projetar a sua empresa a nível europeu e nível global!
O Seu cão/gato tem licença? Consulte o Manual Aqui.
Paróquias de Valença e contatos do Pároco.
EURES é uma rede criada pela Comissão Europeia, com representantes em todos e cada um dos Estados membro, a fim de prestar serviços de informação, assessoramento e colocação destinados aos trabalhadores e aos empresários, sobre o mercado de trabalho no Espaço Económico Europeu.
Consulta dos cadernos de recenseamento.
Saiba o seu número de eleitor e a freguesia ou distrito consular a que pertence.
Comprou um carro e o vendedor não lhe dá garantia?
A sua conta de eletricidade é superior ao esperado?
O seu telemóvel já está a reparar há mais de 30 dias e a loja não lhe dá qualquer justificação?
O C.I.A.B. de Valença pode ajudar!!!
Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE) é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e está localizada no centro urbano de Valença.
Rua 25 de Abril - 4930-596 VALENÇA |Tel./Fax: +351 251 825 792
Informação sobre a Eurocidade
O Portal do Eleitor pretende reunir de forma simples e sintética conteúdos de interesse relacionados com o eleitor, eleições e o processo eleitoral.