25 Jun 2019
Terça-feira, Junho 25, 2019 09:06

Assembleia de Freguesia 06/2019

Terça-feira, Junho 25, 2019 09:06 0 comentários

Detalhes do evento


  • EDITAL - Sessão Pública 28/06/2019

  Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
SUBSECÇÃO II
Funcionamento
  Artigo 11.º
Sessões ordinárias
1 – A assembleia de freguesia reúne em quatro sessões ordinárias anuais, em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, convocadas com uma antecedência mínima de oito dias por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo.
Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro