23 Set 2019
Segunda-feira, Setembro 23, 2019 11:16

Assembleia de Freguesia 09/2019

Segunda-feira, Setembro 23, 2019 11:16 0 comentários

Detalhes do evento


  • EDITAL - Sessão Pública 26/09/2019

  Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
SUBSECÇÃO II
Funcionamento
  Artigo 11.º
Sessões ordinárias
1 – A assembleia de freguesia reúne em quatro sessões ordinárias anuais, em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, convocadas com uma antecedência mínima de oito dias por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo.
Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro