A lei não fixa, em termos gerais, um prazo de validade, pelo que os documentos só poderão ter um prazo especial quando a lei o determine, ou quando, não existindo um prazo especialmente fixado, a entidade recetora do documento considere que o mesmo não reflete a realidade declarada.
Regra geral, não, os pedidos de Atestado devem ser efetuados sempre pelos próprios, no entanto é possível mediante apresentação de procuração para o efeito.
O Executivo da Junta faz atendimento ao público em Valença à Quarta-feira, das 15:00 às 16:30;
Cristelo-Côvo na primeira terça do mês, das 17:30 às 18:30;
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