10 Fev 2021
Quarta-feira, Fevereiro 10, 2021 14:19

Edital – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2020

Quarta-feira, Fevereiro 10, 2021 14:19 Editais e Avisos 0 comentários

Maria Fernanda Esteves de Sousa Ferreira, Presidente de Junta da União das Freguesias de Valença, Cristelo-Côvo e Arão, concelho de Valença, dando cumprimento ao estabelecido na alínea s) do nº. 1 do artigo 18.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público o Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, referente ao ano de 2020.

Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.


 

 

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