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Set 2019
Segunda-feira, Setembro 23, 2019 11:16
Assembleia de Freguesia 09/2019
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EDITAL - Sessão Pública 26/09/2019
Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
SUBSECÇÃO II Funcionamento |
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Artigo 11.º Sessões ordinárias |
1 – A assembleia de freguesia reúne em quatro sessões ordinárias anuais, em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, convocadas com uma antecedência mínima de oito dias por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo. |
Contatos
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