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PROTEÇÃO DE DADOS

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Apenas deve fornecer os dados pessoais necessários para a prestação do serviço solicitado, nomeadamente para ser capaz de aceder a qualquer um dos serviços no sítio que possuam gestão de processos específicos dependentes do utilizador.
Estes dados serão incorporados nos arquivos correspondentes na União das Freguesias de Valença, Cristelo-Côvo e Arão serão tratados em conformidade com o regulamento estabelecido por lei.
Os dados recolhidos apenas serão objeto de transferência, sempre que apropriado, com o consentimento da pessoa em questão ou em conformidade com a referida lei orgânica de proteção de dados de carácter pessoal.
As pessoas cujos dados pessoais, contidos nos ficheiros da União das Freguesias de Valença, Cristelo-Côvo e Arão, podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, na forma prevista pela lei, antes do envio para o arquivo.