31 Out 2019
Quinta-feira, Outubro 31, 2019 17:16

Esclarecimento acerca das competências licenciadoras de animais de companhia pelas Juntas de Freguesia

Quinta-feira, Outubro 31, 2019 17:16 Editais 0 comentários

De acordo com as orientações do Senhor Secretario de Estado das Autarquias Locais, publicam-se os esclarecimentos que podem ser consultados aqui. Em virtude da existência de interpretações que têm surgido acerca da perda de competências das juntas de freguesia por via da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 de junho, cumpre esclarecer:.. saber mais →

30 Out 2019
Quarta-feira, Outubro 30, 2019 16:56

Tudo o que precisa de saber sobre a nova taxa dos animais

Quarta-feira, Outubro 30, 2019 16:56 Noticias, Eventos e Atividades 0 comentários

Que animais têm de ser registados? Até quando? Quem paga o registo? Quanto vai custar? Há multas para quem não cumprir? Explicamos tudo o que precisa de saber sobre a nova base de dados nacional de animais de companhia. Que animais têm de ser registados? Têm de ser registados no Sistema de Informação de Animais.. saber mais →

14 Out 2019
Segunda-feira, Outubro 14, 2019 16:50

CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA – SIAC

Segunda-feira, Outubro 14, 2019 16:50 Noticias, Eventos e Atividades 0 comentários

“O governo aprovou na Reunião do Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), estabelecendo as normas de identificação destes animais. O SIAC integrará os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA), mantido pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV), e os.. saber mais →

14 Fev 2018
Quarta-feira, Fevereiro 14, 2018 12:15

Formação para detentor de cão perigoso ou potencialmente perigoso

Quarta-feira, Fevereiro 14, 2018 12:15 Educação, Formação e Emprego, Noticias, Eventos e Atividades 0 comentários

“A Lei nº 46/2013, de 4 de julho, que alterou o DL nº 315/2009, de 29 de outubro, veio introduzir a obrigatoriedade de formação para detentor de cão perigoso ou potencialmente perigoso. Embora esteja prevista na lei a apresentação do comprovativo da citada formação, para obtenção da licença de detenção de cães perigosos e potencialmente.. saber mais →